Drogas. Tráfico. Materialidade. Autoria. Dolo. Animus de associação. Pena-base.

Câmara aprova aumento de pena para crime com menores

Pena. Regime de cumprimento. Progressão. Razão de ser.

Homicídio é desqualificado e réu tem pena diminuída

Pena. Regime de cumprimento. Progressão. Razão de ser.

Pena para seqüestro de grávida ou enfermo pode aumentar

Pena. Regime de cumprimento. Progressão. Razão de ser.

CNJ recebe proposta de execução provisória de pena

TRT-SP concede pena alternativa a depositária infiel

Garotos de programa levam pena de 20 anos por latrocínio

Brasileiros condenados em Portugal poderão cumprir pena no Brasil

Pena não pode ser fixada abaixo do mínimo legal

Pena privativa de liberdade. Doença mental. Medida de segurança substitutiva.

Procuradoria dos EUA pedirá pena de morte por mentira

STJD reduz pena de presidente do Atlético-PR

Traficante recorre ao STF para obter redução de pena

Pena aplicada a caso de poluição sonora é considerada vexatória

Relator aplica princípio pro infans e concede prisão domiciliar a mãe de duas crianças

No princípio pro infans, os direitos das crianças prevalecem sobre os direitos dos demais.

MPF/PA cobra rigor na punição de estupro de menina em presídio

Para Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, caso é de grave violação aos direitos humanos

Juiz determina regularização do serviço de água

A empresa tem o prazo de 30 dias para regularizar o abastecimento de água no município, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil reais